A luta silenciosa das famílias contra as operadoras de saúde

Famílias de crianças com deficiência estão sendo silenciadas no acesso a uma assistência qualificada

Simone [1]

A luta silenciosa e muitas vezes invisível de pais e mães no Brasil, que enfrentam desafios imensos contra as operadoras de planos de saúde, se revela em uma batalha constante pela saúde e dignidade de seus filhos. Esta luta ganha proporções ainda mais intensas quando se trata de crianças com necessidades especiais, como crianças portadoras da Síndrome de Down, autistas, paralisia cerebral e outras condições do neurodesenvolvimento infantil, que frequentemente têm seus tratamentos negados pelas operadoras, a despeito das determinações legais e das necessidades dos pacientes.

A recente onda de cortes nos planos de saúde para crianças com autismo, idosos e pacientes oncológicos é apenas mais uma demonstração de como o sistema de saúde suplementar no Brasil, muitas vezes, privilegia o lucro em detrimento do direito à saúde, utilizam -se de brechas no sistema e na legislação para reduzir custos à custa da saúde e bem-estar de pacientes vulneráveis.

Em um país onde os planos de saúde são uma forma de acesso à saúde de qualidade, a atitude das operadoras – de recusar tratamentos essenciais, como consultas com subespecialidades como pneumologista pediátrico, terapias com profissionais especializados para a condição da criança, ou até mesmo descontinuar planos de saúde – reflete a falta de empatia e o desprezo pela vulnerabilidade dessas crianças e suas famílias. A situação é ainda mais agravada pelo contraste com os lucros astronômicos das operadoras de saúde no Brasil. De acordo com dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de saúde no país registraram um lucro de R$ 11 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 27,1% em relação ao ano anterior. Esse lucro elevado é um reflexo claro do modelo de negócios do setor, que em muitas situações prioriza a maximização de seus resultados financeiros, mesmo que isso signifique negar tratamentos essenciais a pacientes.

O cenário é ainda mais preocupante quando se considera o papel do sistema judiciário nesse contexto. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais tenham reconhecido, em diversas ocasiões, o direito à saúde como um direito fundamental e obrigatório para todos os cidadãos, na prática, muitas decisões judiciais acabam se tornando morosas e ineficazes. Famílias que lutam por tratamentos ou pela manutenção dos planos de saúde para seus filhos enfrentam longos processos, e a demora na resolução dessas disputas muitas vezes compromete irremediavelmente a saúde das crianças.

Além disso, o modelo político brasileiro parece fomentar essa luta desigual, pois o sistema de saúde suplementar no país é regido por regras que favorecem as operadoras, com pouca regulação efetiva por parte do Estado. As leis que existem muitas vezes são inadequadas ou mal aplicadas, permitindo que as operadoras de saúde explorem lacunas jurídicas e mantenham práticas que não garantem o acesso pleno e igualitário aos serviços de saúde. Isso se reflete diretamente nas dificuldades enfrentadas pelas famílias, que para garantir o tratamento necessário para seus filhos, se veem obrigadas a recorrer ao judiciário, com todo o custo emocional, financeiro e social que isso implica.

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma no setor de saúde suplementar, que garanta não apenas a transparência e o controle sobre os lucros das operadoras, mas também que efetivamente promova o respeito aos direitos dos pacientes, especialmente aqueles mais vulneráveis, como as crianças com autismo. O modelo atual que protege mais os interesses econômicos das operadoras do que o direito à saúde da população, está gerando uma luta desigual que não deveria existir em um país democrático. O judiciário, por sua vez, tem o dever de ser mais ágil e eficaz na proteção desses direitos fundamentais para que as mães e pais não precisem continuar a travar essa batalha silenciosa e injusta contra um sistema que deveria estar ao seu lado.

[1] À Maria Quitéria